Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

Entendeu o colegiado que a Lei nº 2.914/09, do Município de Seberi, é inconstitucional.

Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro.

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

A relação entre banco e cliente no que pertine aos serviços bancário está sujeita à legislação consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

Conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações

Como proteger o meu negócio em uma collab? Quais os cuidados?

Entenda os cuidados necessários ao realizar uma collab.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Município de Pirassununga é condenado a indenizar por dano moral trabalhadora que sofre do coração

A Câmara majorou de R$ 15 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma trabalhadora cardiopata que foi vítima de assédio moral

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Médicos Sem Fronteiras alerta para a grave crise de desnutrição no Sudão

Médicos Sem Fronteiras alerta para crise extrema de desnutrição no Sudão, com 70% das crianças atendidas em Tawila em estado grave.

Com quem ficam as Marias? Após separação de Virginia e Zé Felipe, atenção se volta para os filhos do casal

Advogada especialista em direito de família e sucessões explica como funciona guarda, pensão e direitos após o fim de um casamento

Como evitar dor de cabeça na locação de imóveis por temporada

Por Flávia Paulo Oliveira

Impactos da nova lista de doenças ocupacionais

Por Lucas Landi Brito

Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.